Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que endurece as penas para feminicídio e crimes cometidos contra mulheres, especialmente em casos de violência doméstica ou discriminação de gênero. A nova legislação aumenta a pena mínima para feminicídio de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos de prisão.

Além disso, as penas serão agravadas em um terço se a vítima estiver grávida, nos três meses após o parto, ou se for menor de 14 anos ou maior de 60. O mesmo aumento será aplicado se o crime ocorrer na presença dos filhos ou dos pais da vítima.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do projeto, ressaltou a necessidade de aumentar o rigor contra os autores de feminicídios. "É chegada a hora de aumentar o rigor contra esses criminosos, e agora, com nosso projeto, o feminicídio tem a maior pena do Código Penal Brasileiro", afirmou a senadora.

A nova lei também traz mudanças na progressão de pena para réus primários. Agora, o condenado deverá cumprir 55% da pena em regime fechado antes de poder progredir para o semiaberto, e o projeto impede que o autor do crime tenha direito à liberdade condicional.

Aumento de penas para violência doméstica

O projeto de lei não se limita ao feminicídio, ampliando também as penas para casos de violência doméstica. A pena atual, que varia de três meses a três anos, passa a ser de dois a cinco anos de prisão.

Nos crimes de violência doméstica especificamente contra mulheres, a pena, que era de um a quatro anos, será ampliada para dois a cinco anos de reclusão. Além disso, o texto prevê o dobro da pena para crimes cometidos pelo fato de a vítima ser mulher.

A sanção dessa lei representa mais um passo no combate à violência de gênero no Brasil, onde os índices de feminicídio e agressões a mulheres continuam alarmantes.